Aumento de Vereadores em Maceió

 

Seguindo o entendimento constitucional, mais especificamente a Emenda Constitucional 58, que criou 24 faixas de número máximo de vereadores, o município de Maceió poderá contratar no máximo 31 vereadores. No entanto, este número representa a quantidade máxima, sendo preponderante o uso da razão na definição desse número. É necessário levar em consideração a necessidade social, verificar prováveis gastos com o aumento, em geral é preciso analisar a real necessidade do acrescentamento de tais vereadores. 

Todo ato público deve ser realizado tendo como fim o bem comum, portanto, o aumento de vereadores deve ser ponderado com vistas ao melhor atendimento à população. Contudo, os eleitores maceioenses devem refletir sobre a astúcia de tal ato, será que esse aumento é imprescindível ou apenas um pretexto de aumento de gastos públicos? 

 Conforme o jornal local o desembargador eleitoral Ivan Vasconcelos Brito Júnior emitiu um parecer contrário ao aumento do número de vereadores na Câmara Legislativa de Maceió. No parecer, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, o relator da ação que pede o aumento do número de parlamentares afirma que a Constituição Federal especifica apenas o número máximo de vereadores e que compete a Câmara deliberar expressamente sobre a quantidade de vagas no Legislativo. Como expresso na Lei Maior o Estado brasileiro, as unidades da federação são autônomas para decidirem sua gestão, portanto o número de vereadores deve ser alterado pela Câmara Municipal de Maceió respeitando os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional supracitada. 

 Segundo informação do Gazeta Web, jornal eletrônico de grande repercussão na cidade,¹ “Lideradas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE/AL), dezenas de pessoas se reuniram, na manhã desta terça-feira de novembro, em frente à Câmara de Vereadores de Maceió, para protestar contra o aumento do número de parlamentares da Casa de Mário Guimarães, de 21 para 31 vagas”. 

 O movimento MCCE/AL, se manifestou em prol de toda a sociedade atingida por tal aumento, porém, não adianta ficarmos de braços cruzados esperando a manifestações alheias, devemos assistir, cobrar do nossos representante uma postura digna e condizente com a situação atual do município em questão. Não adianta reclamar do que não se participa, pois a queixa sozinha não gera resultado é apenas um ato covarde e confortável de descontentamento.²

 ¹Gazetaweb, em  29/11/2012 12h34. O relator emite parecer contrário ao aumento de vereadores em Maceió.  Disponível emhttp://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=328626&e=2 

²Gazetaweb, em 20/11/2012 10h03. MCCE faz protesto em frente à Câmara contra aumento de vereadores  http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=327953&e=2